8002268-83.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.293,44

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

14/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:22

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/11/2025, 13:21

Expedição de intimação.

01/10/2025, 13:49

Expedição de intimação.

11/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/06/2025, 16:10

Expedição de intimação.

04/06/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 13:35

Despacho

•01/10/2025, 13:49

Despacho

•11/07/2025, 17:34

Despacho

•04/06/2025, 11:53

Despacho

•05/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:12

Despacho

•01/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:28

Despacho

•04/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:27

Despacho

•25/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:04

Despacho

•16/11/2023, 15:02

Despacho

•17/08/2023, 13:01

Despacho

•11/05/2023, 12:32