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8002457-97.2023.8.05.0113
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
JOANA OLIVEIRA SANTOS
CPF 019.***.***-08
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
MARCELA HAGGE DE OLIVEIRA
OAB/BA 36043•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 17:32Expedição de intimação.
12/05/2026, 17:32Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 03:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 03:51Decorrido prazo de JOANA OLIVEIRA SANTOS em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 06:01Decorrido prazo de JOANA OLIVEIRA SANTOS em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 05:39Publicado Intimação em 11/07/2024.
19/04/2026, 04:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 04:43Decorrido prazo de JOANA OLIVEIRA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
14/04/2026, 14:41Publicado Despacho em 21/08/2024.
14/04/2026, 13:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 13:49Decorrido prazo de JOANA OLIVEIRA SANTOS em 30/10/2024 23:59.
13/04/2026, 14:15Publicado Intimação em 08/10/2024.
13/04/2026, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 10:45Conclusos para despacho
26/03/2026, 13:28Documentos
Despacho
•12/05/2026, 17:32
Despacho
•12/05/2026, 03:51
Despacho
•12/01/2026, 16:46
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 11:19
Decisão
•26/03/2025, 23:48
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 15:03
Despacho
•17/01/2025, 00:30
Ato Ordinatório
•04/12/2024, 14:46
Despacho
•29/10/2024, 15:07
Despacho
•17/10/2024, 11:29
Despacho
•08/10/2024, 16:54
Decisão
•03/10/2024, 12:13
Despacho
•19/08/2024, 09:46
Despacho
•16/08/2024, 18:10
Despacho
•08/07/2024, 09:59