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8006264-22.2024.8.05.0039

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2024
Valor da Causa
R$ 29.280,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
COSTA DE AREMBEPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ 41.***.***.0001-30
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
Advogados / Representantes
JOANDERSON JORDAO SANTOS
OAB/BA 80838Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de COSTA DE AREMBEPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:34

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:07

Decorrido prazo de COSTA DE AREMBEPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

24/01/2026, 04:33

Publicado Sentença em 06/08/2025.

21/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 04:44

Publicado Certidão em 12/09/2025.

14/09/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 22:38

Decorrido prazo de COSTA DE AREMBEPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

11/09/2025, 04:20

Decorrido prazo de COSTA DE AREMBEPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:20

Decorrido prazo de COSTA DE AREMBEPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

11/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de COSTA DE AREMBEPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de COSTA DE AREMBEPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

11/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de COSTA DE AREMBEPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:52
Documentos
Ato Ordinatório
04/08/2025, 16:51
Ato Ordinatório
04/08/2025, 16:46
Informação 2º Grau
24/07/2025, 08:45
Sentença
09/05/2025, 16:49
Sentença
09/05/2025, 16:42
Outros documentos
17/12/2024, 20:08
Despacho
11/12/2024, 15:20
Despacho
11/12/2024, 13:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/12/2024, 23:44
Despacho
01/10/2024, 17:22
Despacho
01/10/2024, 17:19
Despacho
01/10/2024, 17:12
Certidão
05/09/2024, 08:19
Decisão
09/07/2024, 16:04
Decisão
09/07/2024, 15:24