8007085-59.2023.8.05.0201

Tutela CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

NEIL ARMSTRONG MONTEIRO JUNIOR

CPF 066.***.***-42

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDEIRO NUNES FILHO

OAB/BA 66198•Representa: ATIVO

LUCIMAR LIMA MIRANDA

OAB/BA 61800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEIL ARMSTRONG MONTEIRO JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/02/2025 23:59.

02/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/02/2025 23:59.

02/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de NEIL ARMSTRONG MONTEIRO JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 11:16

Publicado Sentença em 10/12/2024.

02/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de NEIL ARMSTRONG MONTEIRO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de NEIL ARMSTRONG MONTEIRO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

24/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de NEIL ARMSTRONG MONTEIRO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de NEIL ARMSTRONG MONTEIRO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

22/02/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 12:42

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 17:57

Decisão

•03/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:28

Sentença

•06/12/2024, 14:06

Sentença

•06/12/2024, 12:46

Despacho

•01/10/2024, 13:20

Despacho

•13/03/2024, 15:04

Despacho

•13/03/2024, 14:49

Despacho

•28/11/2023, 13:39

Despacho

•28/11/2023, 13:10

Despacho

•01/11/2023, 13:30

Despacho

•01/11/2023, 12:15

Despacho

•20/10/2023, 16:35

Decisão

•17/10/2023, 10:44