8006943-89.2022.8.05.0201

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.952,72

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 08:50

Baixa Definitiva

13/06/2024, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/06/2024, 08:50

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de RAUL VINHAS FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:14

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.635.016/0001-12 (APELANTE)

13/04/2024, 09:31

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2023, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:28

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 17:51

Decisão

•13/04/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 14:15

Despacho

•05/09/2023, 14:36

Despacho

•05/09/2023, 14:35

Despacho

•01/09/2023, 14:04

Documento de Comprovação

•04/06/2023, 14:46

Decisão

•29/03/2023, 15:57

Decisão

•28/03/2023, 15:51

Despacho

•13/10/2022, 13:49

Despacho

•13/10/2022, 12:20

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 10:52