8007928-24.2023.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.958,02

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

10/05/2026, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:28

Juntada de certidão

17/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

16/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de HIMIN ENERGON ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA em 26/03/2025 23:59.

26/02/2026, 10:15

Publicado Certidão em 05/02/2025.

26/02/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/02/2026, 12:45

Expedição de intimação.

12/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:31

Expedição de intimação.

19/09/2025, 16:25

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 13:18

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:28

Despacho

•12/12/2025, 16:55

Despacho

•19/09/2025, 16:25

Despacho

•01/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:45

Despacho

•02/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:34

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:35

Despacho

•18/06/2024, 14:35

Despacho

•10/05/2024, 12:59

Despacho

•25/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:31

Despacho de citação por AR Digital

•20/11/2023, 14:33