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8010987-38.2024.8.05.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 16.695,54
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
JAIME JOSE DE SANTANA FILHO
CPF 994.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JAIME JOSE DE SANTANA FILHO em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:43Decorrido prazo de JAIME JOSE DE SANTANA FILHO em 24/10/2024 23:59.
11/04/2026, 23:54Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
11/04/2026, 23:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 23:33Conclusos para julgamento
26/01/2026, 12:42Juntada de certidão
26/01/2026, 12:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:59Decorrido prazo de JAIME JOSE DE SANTANA FILHO em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:12Publicado Despacho em 09/10/2025.
10/10/2025, 23:03Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025
10/10/2025, 23:03Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 16:09Expedição de despacho.
07/10/2025, 14:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 14:52Proferido despacho de mero expediente
07/10/2025, 14:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 03:02Documentos
Despacho
•07/10/2025, 14:52
Despacho
•07/10/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:04
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:04
Despacho
•23/09/2024, 14:59
Despacho
•23/09/2024, 11:15