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8011098-74.2023.8.05.0113
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 15.500,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
ELAINE OLIVEIRA LIMA
CPF 017.***.***-33
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
EVERTON MACEDO NETO
OAB/BA 18506•Representa: ATIVO
ALBERTO FERREIRA SANTOS
OAB/BA 13383•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
27/04/2026, 12:42Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/01/2026, 17:17Expedição de intimação.
29/01/2026, 17:17Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA LIMA em 01/09/2025 23:59.
25/01/2026, 17:23Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025
25/01/2026, 11:16Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
25/01/2026, 11:16Juntada de certidão
09/01/2026, 08:47Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 12:11Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 16:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:02Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA LIMA em 03/10/2025 23:59.
20/10/2025, 18:47Publicado Intimação em 12/09/2025.
20/10/2025, 01:28Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
20/10/2025, 01:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/09/2025 23:59.
13/09/2025, 09:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025, 13:11Documentos
Decisão
•10/09/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 15:46
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•22/07/2025, 22:19
Despacho
•15/07/2025, 14:41
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/06/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•11/06/2025, 10:20
Decisão
•20/04/2025, 19:53
Decisão
•20/04/2025, 19:53
Decisão
•20/04/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 14:37
Decisão
•01/10/2024, 13:57
Decisão
•30/09/2024, 20:48
Despacho
•06/08/2024, 11:32
Despacho
•06/08/2024, 10:33
Sentença
•04/07/2024, 09:36