8061541-40.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MANUELA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 827.***.***-87

Autor

ERIVALDO SANTOS PINHEIRO

CPF 952.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA CRUZ FREITAS

OAB/BA 45248•Representa: ATIVO

MARIANA CERSOSIMO NUNES

OAB/BA 38540•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS PINHEIRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:36

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:46

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 14:31

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:31

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

23/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS PINHEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:05

Publicado Intimação em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:37

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 14:31

Sentença

•23/04/2026, 14:31

Sentença

•23/04/2026, 14:31

Sentença

•23/04/2026, 14:31

Despacho

•13/10/2025, 17:47

Despacho

•13/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:35

Decisão

•01/10/2024, 15:41

Despacho

•10/09/2024, 14:51

Despacho

•12/06/2024, 14:30

Despacho

•06/06/2024, 16:29

Despacho

•20/05/2024, 16:03

Despacho

•10/05/2024, 17:26

Despacho

•10/05/2024, 16:09