8071037-30.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.100,73

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

ROBERTO PAULO

CPF 381.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: PASSIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2026, 14:13

Publicado Outros documentos em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 14:39

Incluído em pauta para 04/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

17/04/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 19:30

Outras Decisões

09/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 11:16

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 11:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:33

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 10:33

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:26

Recurso Interno - Agravo Interno

•21/01/2026, 15:55

Decisão

•19/01/2026, 11:14

Sentença

•10/09/2025, 17:21

Sentença

•10/09/2025, 17:21

Sentença

•10/09/2025, 17:21

Sentença

•01/10/2024, 16:23

Sentença

•01/10/2024, 16:23

Sentença

•01/10/2024, 16:23

Sentença

•26/02/2024, 14:42

Sentença

•26/02/2024, 14:42

Sentença

•26/02/2024, 14:42