8073807-98.2020.8.05.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 635.830,88

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 17279•Representa: PASSIVO

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/BA 44087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 15/08/2024 23:59.

21/04/2026, 18:01

Publicado Despacho em 04/07/2024.

21/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:47

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 14:43

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 15:37

Expedição de decisão.

24/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 15:35

Decisão

•21/10/2025, 10:04

Despacho

•11/06/2025, 10:40

Despacho

•31/03/2025, 16:53

Decisão

•18/11/2024, 16:51

Decisão

•01/10/2024, 13:37

Despacho

•28/06/2024, 13:53

Despacho

•07/05/2024, 14:12

Despacho

•07/05/2024, 13:23

Decisão

•12/03/2024, 16:44

Despacho

•24/08/2023, 17:33

Despacho

•16/03/2022, 15:10

Despacho

•16/03/2022, 08:35

Despacho

•13/12/2021, 17:25

Decisão

•30/03/2021, 08:36