8078276-51.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DO CARMO BARRETO DE MATOS

CPF 160.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO DE MATOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO DE MATOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO DE MATOS em 19/08/2025 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO DE MATOS em 19/08/2025 23:59.

17/03/2026, 23:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

17/03/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:17

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:29

Expedição de Precatório.

09/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO DE MATOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:50

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 16:13

Sentença

•27/11/2025, 16:13

Sentença

•27/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:33

Petição

•02/04/2025, 19:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 11:50

Sentença

•30/09/2024, 18:52

Sentença

•30/09/2024, 18:52

Sentença

•30/09/2024, 18:52