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8000921-59.2022.8.05.0057
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA
OAB/BA 28998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 08/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:09Publicado Intimação em 03/10/2024.
15/04/2026, 08:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 08:19Decorrido prazo de EUGENIO SILVA MONTEIRO em 29/09/2025 23:59.
07/10/2025, 20:02Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 29/09/2025 23:59.
07/10/2025, 20:02Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 11:46Baixa Definitiva
06/10/2025, 11:46Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 19:43Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
24/09/2025, 19:43Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 19:43Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
24/09/2025, 19:43Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
23/09/2025, 15:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 16:57Expedição de intimação.
22/09/2025, 16:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 16:56Documentos
Parecer do Ministerio Público
•23/09/2025, 15:01
Sentença
•22/09/2025, 16:10
Despacho
•19/09/2024, 18:25
Despacho
•13/07/2023, 11:37
Decisão
•06/07/2022, 14:57