8006403-70.2024.8.05.0201

Procedimento Comum CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF 678.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA GUERRA

OAB/BA 38876•Representa: ATIVO

THARSIO ROBERTO RAMOS DA SILVA

OAB/BA 32512•Representa: ATIVO

VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR

OAB/BA 41184•Representa: ATIVO

LUCIMAR LIMA MIRANDA

OAB/BA 61800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:31

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

07/04/2026, 22:15

Publicado Despacho em 22/01/2025.

07/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 10:07

Publicado Despacho em 27/11/2024.

01/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:07

Publicado Despacho em 17/03/2025.

23/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 23:55

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 12:20

Sentença

•25/06/2025, 17:40

Despacho

•16/04/2025, 14:30

Despacho

•16/04/2025, 13:17

Despacho

•25/03/2025, 14:28

Despacho

•25/03/2025, 13:13

Despacho

•21/03/2025, 13:19

Despacho

•14/03/2025, 17:22

Despacho

•13/03/2025, 17:25

Despacho

•13/03/2025, 14:52

Despacho

•12/03/2025, 15:13

Despacho

•10/03/2025, 14:40

Despacho

•10/03/2025, 13:37

Despacho

•24/02/2025, 12:23

Despacho

•24/01/2025, 15:14