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8007831-24.2023.8.05.0201
Ação Penal - Procedimento OrdinárioImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
1 DT PORTO SEGURO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ANDERSON DE JESUS SANTOS
OAB/BA 64089•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de informação
10/04/2026, 13:55Decorrido prazo de MAGNO PEREIRA CAMPOS em 21/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:56Decorrido prazo de MAGNO PEREIRA CAMPOS em 21/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:49Publicado Intimação em 03/10/2024.
08/04/2026, 13:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 13:22Decorrido prazo de MAGNO PEREIRA CAMPOS em 13/12/2024 23:59.
31/03/2026, 09:44Decorrido prazo de MAGNO PEREIRA CAMPOS em 13/12/2024 23:59.
31/03/2026, 09:29Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
31/03/2026, 04:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 04:57Decorrido prazo de MAGNO PEREIRA CAMPOS em 07/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:35Publicado Sentença em 01/07/2025.
19/03/2026, 04:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 04:59Juntada de termo de remessa
18/03/2026, 09:16Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
03/03/2026, 16:14Processo Desarquivado
03/03/2026, 10:14Documentos
Petição
•01/07/2025, 09:42
Sentença
•27/06/2025, 09:27
Sentença
•03/06/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•04/12/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•04/12/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 13:36
Despacho
•02/05/2024, 20:08
Despacho
•02/05/2024, 11:15
Despacho
•15/01/2024, 11:21
Decisão
•01/12/2023, 15:31
Despacho
•16/11/2023, 10:52