8028793-86.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF 049.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:53

Publicado Decisão em 11/04/2023.

09/05/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 22:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:12

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 13:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

03/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:06

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:55

Decisão

•03/03/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:16

Sentença

•21/08/2023, 11:41

Sentença

•24/07/2023, 07:54

Decisão

•05/04/2023, 09:38

Decisão

•28/03/2023, 17:51