8035003-25.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARIDELIA GOMES NOVAES

CPF 026.***.***-30

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES

OAB/BA 36778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 21:07

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 21:07

Baixa Definitiva

09/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2025, 15:13

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de 326_ ADS6PJC_PROC 8035003_25.2024.8.05.0000_MA

29/04/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:14

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 25/11/2024

28/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Maridelia Gomes Novaes Advogado: Michelle Gordilho Saraiva Guimaraes (OAB:BA36778-A) Impetrado: Secretário Da Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cíve Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8035003-25.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8035003_25.2024.805.0000 C

03/10/2024, 08:36

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 10:24

Despacho

•28/04/2025, 09:14

Acórdão

•18/09/2024, 11:40

Decisão

•06/06/2024, 11:17

Decisão

•06/06/2024, 10:20