8036883-49.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 85.684,82

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS

CPF 060.***.***-52

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Publicado Sentença em 06/08/2024.

17/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 22:56

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 18:12

Publicado Sentença em 18/12/2024.

06/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

06/03/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:43

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:43

Expedição de intimação.

23/02/2026, 12:42

Expedição de despacho.

23/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:29

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:46

Despacho

•19/01/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:18

Decisão

•25/06/2025, 12:09

Decisão

•19/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:17

Sentença

•16/12/2024, 14:12

Sentença

•13/12/2024, 16:14

Despacho

•08/10/2024, 17:44

Despacho

•01/10/2024, 14:04

Sentença

•02/08/2024, 08:11

Sentença

•01/08/2024, 12:29

Despacho

•08/05/2024, 14:08

Despacho

•07/05/2024, 15:41

Despacho

•25/03/2024, 18:10