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8036111-31.2020.8.05.0000
Agravo Em Recurso EspecialPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
VIDAL RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-95
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
LUIS ADERSON DIAS CUNHA
OAB/BA 10099•Representa: ATIVO
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
OAB/BA 16780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
01/04/2025, 13:33Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 13:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
10/03/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025, 02:05Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
05/03/2025, 20:40Não conhecido o recurso de VIDAL RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA
05/03/2025, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
11/02/2025, 15:46Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para VIDAL RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
10/02/2025, 20:00Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/12/2024
23/12/2024, 06:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024, 01:01Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404681944. Publicação prevista para 23/12/2024)
19/12/2024, 11:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/12/2024, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
09/12/2024, 10:04Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/03/2025, 20:40
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•09/12/2024, 10:02
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•09/12/2024, 10:02
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/12/2024, 10:02
Acórdão/Decisão Monocrática
•09/12/2024, 10:02
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•09/12/2024, 10:02
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