8050436-03.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2023

Valor da Causa

R$ 77.685,58

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de intimação.

14/05/2025, 12:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

27/10/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

27/10/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antonio Roque De Araujo Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Carlos Lourenco Da Silva Pita Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8050436-03.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO ROQUE DE ARAUJO, CARLOS LOURENCO DA SILVA PITA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.() Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento. Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos. Salvador, 18 de outubro de 2024. MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário () O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res. CNJ nº 303 /2019). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8050436-03.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

17/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de CARLOS LOURENCO DA SILVA PITA em 13/09/2024 23:59.

17/10/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antonio Roque De Araujo Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Carlos Lourenco Da Silva Pita Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marco PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8050436-03.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Antonio Roque De Araujo Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Carlos Lourenco Da Silva Pita Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8050436-03.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:11

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:11

Sentença

•28/08/2024, 13:25

Sentença

•28/08/2024, 13:25

Sentença

•28/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 09:27

Sentença

•16/09/2023, 12:34

Sentença

•16/09/2023, 12:34

Sentença

•16/09/2023, 12:34

Sentença

•09/08/2023, 17:54