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8055959-64.2021.8.05.0001
Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.308,84
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
PAULO ROBERTO PIRES OLIVEIRA
CPF 028.***.***-45
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
CHARLENY DA SILVA REIS
OAB/BA 39091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
05/05/2026, 13:18Homologado o pedido
05/05/2026, 13:18Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:44Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:09Publicado Intimação em 03/10/2024.
11/04/2026, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 23:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:19Conclusos para julgamento
03/03/2026, 11:51Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:11Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 16:18Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 16:18Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 13:59Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 13:59Expedição de intimação.
12/12/2025, 16:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 16:13Documentos
Sentença
•05/05/2026, 13:18
Despacho
•16/09/2025, 10:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/01/2025, 17:32
Sentença
•30/09/2024, 09:05
Despacho
•12/09/2024, 13:06
Despacho
•04/09/2024, 19:29
Sentença
•24/08/2023, 15:00
Sentença
•24/08/2023, 08:57
Despacho
•31/08/2022, 14:52
Despacho
•12/07/2022, 14:32
Despacho
•11/07/2022, 12:24
Despacho
•09/06/2021, 01:20
Despacho
•07/06/2021, 20:23
Decisão
•31/05/2021, 09:49
Outros documentos
•30/05/2021, 13:20