0003075-76.2016.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ROBERICO MARCOS ALMEIDA DE FREITAS

CPF 581.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/05/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1043817/2023 - AgInt

29/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1043817 - AgInt no AREsp 2430149 - Publicação prevista para 29/02/2024

27/02/2024, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01043817/2023 - AgInt no AREsp 2430149/BA

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)

15/02/2024, 17:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:07

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01043817/2023 - AgInt no AREsp 2430149/BA

05/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/11/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/11/2023, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2023, 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2023, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1043817/2023 - AgInt

23/11/2023, 05:22

Documentos

•04/08/2023, 14:49

•04/08/2023, 14:48