0501909-65.2015.8.05.0006

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 777,12

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANFREDO QUEIROZ FILHO

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 08:11

Baixa Definitiva

25/03/2026, 08:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2026, 08:11

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de MANFREDO QUEIROZ FILHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:40

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:16

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:48

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE)

21/01/2026, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:22

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 11:48

Decisão

•21/01/2026, 20:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:39

Decisão

•15/10/2024, 19:30

Sentença

•10/09/2024, 13:59

Despacho

•14/10/2017, 10:46