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8000059-09.2022.8.05.0245
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
O ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 11:06Baixa Definitiva
28/03/2025, 11:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/03/2025, 11:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
28/03/2025, 11:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:59Decorrido prazo de MANUEL SOUZA DE AGUIAR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 01:06Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025, 01:46Recurso Extraordinário não admitido
30/01/2025, 08:19Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024, 12:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:34Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024, 15:50Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:33Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 14:23Documentos
Decisão
•30/01/2025, 10:07
Decisão
•30/01/2025, 08:19
Acórdão
•16/09/2024, 18:38
Despacho
•21/05/2024, 10:26
Despacho
•18/04/2024, 09:45
Sentença
•02/04/2024, 11:29
Decisão
•21/11/2023, 11:34
Despacho
•22/09/2022, 18:11
Decisão
•02/02/2022, 17:03