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8000935-28.2024.8.05.0007
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 78.484,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES
CNPJ 13.***.***.0001-28
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES
AMELIA RODRIGUES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MARIO AUGUSTO MACEDO
CPF 003.***.***-87
ANDRE RICARDO PINTO MACEDO
CPF 607.***.***-72
Advogados / Representantes
RICARDO DANTAS MOREIRA
OAB/BA 34697•Representa: ATIVO
BEATRIZ BACELO WEST MAIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WILLIAN CERQUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CLEMENTINA DE CARVALHO BACELAR
OAB/BA 9977•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RICARDO DANTAS MOREIRA em 24/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:08Publicado Intimação em 03/10/2024.
15/04/2026, 08:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 08:46Conclusos para despacho
14/04/2026, 08:41Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 21:56Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE CARVALHO BACELAR em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 03:10Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 18:02Publicado Intimação em 18/03/2026.
19/03/2026, 23:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 23:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 12:39Expedição de intimação.
16/03/2026, 12:39Homologada a Transação
16/03/2026, 10:31Decorrido prazo de BEATRIZ BACELO WEST MAIA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:04Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE CARVALHO BACELAR em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:04Conclusos para decisão
23/02/2026, 08:58Documentos
Sentença
•16/03/2026, 10:31
Decisão
•16/12/2025, 15:37
Decisão
•13/11/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 08:16
Sentença
•22/07/2025, 14:42
Decisão
•30/09/2024, 18:55