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8000925-43.2024.8.05.0246
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Partes do Processo
MISAELMA BASTOS NOVAES
CPF 797.***.***-15
PREFEITO MUNICIPAL DE BREJOLANDIA
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
EDEZIO NUNES BASTOS
CPF 062.***.***-49
Advogados / Representantes
MICHAEL ANDERSON NOVAES QUEIROZ
OAB/DF 65830•Representa: ATIVO
AIMEE MAMONE DE OLIVEIRA
OAB/DF 23315•Representa: ATIVO
FABIO DA SILVA TORRES
OAB/BA 16767•Representa: PASSIVO
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 18:05Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 15:23Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 11:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 07:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 05:40Juntada de Petição de descumprimento de liminar
24/04/2026, 20:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 12:30Expedição de intimação.
23/04/2026, 12:30Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 16:38Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 15:30Decorrido prazo de AIMEE MAMONE DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
15/02/2026, 23:24Decorrido prazo de MICHAEL ANDERSON NOVAES QUEIROZ em 08/05/2025 23:59.
15/02/2026, 23:24Documentos
Despacho
•06/03/2026, 15:30
Decisão
•27/08/2025, 14:02
Decisão
•23/03/2025, 23:18
Decisão
•19/09/2024, 09:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/09/2024, 16:49