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8001238-28.2024.8.05.0044
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
KAUA FRANCA CORREIA
CPF 116.***.***-01
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA
OAB/BA 45376•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/04/2026
24/04/2026, 13:32Baixa Definitiva
24/04/2026, 13:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2026, 13:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
24/04/2026, 13:32Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:05Decorrido prazo de KAUA FRANCA CORREIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:05Expedição de Certidão.
15/04/2026, 17:29Publicado Decisão em 08/04/2026.
09/04/2026, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
09/04/2026, 14:25Juntada de Petição de CIÊNCIA
09/04/2026, 09:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 15:35Recurso Especial não admitido
06/04/2026, 10:38Conclusos #Não preenchido#
05/03/2026, 17:54Juntada de Petição de CR RESP_8001238_28.2024.8.05.0044
05/03/2026, 14:09Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 09:59Documentos
Decisão
•06/04/2026, 15:35
Decisão
•06/04/2026, 10:38
Petição
•05/02/2026, 18:21
Acórdão
•03/02/2026, 20:17
Despacho
•29/09/2025, 14:07
Despacho
•26/09/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•27/02/2025, 09:55
Decisão
•18/12/2024, 08:11
Decisão
•17/12/2024, 15:17
Sentença
•25/11/2024, 15:53
Sentença
•02/11/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 13:41
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 10:07
Decisão
•17/09/2024, 10:06