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8005364-59.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
NATANAEL DE SOUZA OURIVES
CPF 027.***.***-77
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 04/05/2026.
04/05/2026, 07:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 04:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 17:54Determinado o arquivamento
30/04/2026, 11:56Conclusos #Não preenchido#
15/04/2026, 15:28Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 11:26Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 11:26Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 12:04Expedição de Ofício.
05/03/2026, 10:08Expedição de RPV.
05/03/2026, 10:08Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:05Transitado em Julgado em 24/02/2026
26/02/2026, 09:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:14Decorrido prazo de NATANAEL DE SOUZA OURIVES em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:33Publicado Decisão em 02/12/2025.
02/12/2025, 04:25Documentos
Decisão
•30/04/2026, 17:54
Decisão
•30/04/2026, 11:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/12/2025, 10:37
Decisão
•28/11/2025, 11:33
Decisão
•27/11/2025, 12:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/07/2025, 17:33
Despacho
•29/04/2025, 14:05
Despacho
•29/04/2025, 12:21
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/02/2025, 11:27
Petição
•08/01/2025, 09:19
Despacho
•07/01/2025, 11:46
Despacho
•07/01/2025, 08:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/11/2024, 23:07
Petição
•03/10/2024, 11:43
Acórdão
•18/09/2024, 15:49