8005952-03.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.922,81

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MARIA ALBA GOMES DE OLIVEIRA

CPF 357.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:26

Homologados os cálculos

09/03/2026, 16:21

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2025, 10:17

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de MARIA ALBA GOMES DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/09/2025, 14:39

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/09/2025, 14:39

Despacho

•16/07/2025, 16:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/12/2024, 11:56

Decisão

•01/10/2024, 11:47

Decisão

•01/10/2024, 11:08

Despacho

•03/07/2024, 14:34

Despacho

•29/06/2024, 20:57

Petição

•12/03/2024, 17:29

Acórdão

•29/02/2024, 10:22

Despacho

•26/06/2023, 13:03

Despacho

•26/06/2023, 09:46

Despacho

•02/03/2023, 16:57

Despacho

•02/03/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 08:25