8007326-56.2021.8.05.0022

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Barreiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO XAVIER DOS SANTOS

OAB/BA 61067•Representa: PASSIVO

ANTONIO CHARLES LUZ DE SOUSA

OAB/BA 54349•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOVELINO RODRIGUES DAMACENO em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOVELINO RODRIGUES DAMACENO em 08/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de JOVELINO RODRIGUES DAMACENO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 20:31

Mandado devolvido Positivamente

16/03/2026, 01:12

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:42

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 19:02

Expedição de mandado.

02/03/2026, 16:33

Expedição de intimação.

02/03/2026, 16:25

Expedição de intimação.

02/03/2026, 16:24

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:15

Documentos

Devolução de Mandado

•16/03/2026, 01:12

CERTIDÃO

•02/03/2026, 16:15

Sentença

•02/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:43

Despacho

•23/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 07:30

Decisão

•30/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:49

Decisão

•31/07/2024, 16:48

Decisão

•05/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:29

Despacho

•17/04/2022, 14:19