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8009634-97.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Partes do Processo
ISANETE NASCIMENTO DE NOVAES
CPF 496.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ISANETE NASCIMENTO DE NOVAES em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:40Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026
04/04/2026, 01:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 16:07Declarada incompetência
04/03/2026, 10:33Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/01/2026, 11:23Conclusos #Não preenchido#
26/09/2025, 09:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 19:14Juntada de Petição de petição incidental
05/06/2025, 14:06Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 06:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 06:10Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 14:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 78355209
02/06/2025, 14:37Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 14:37Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 10:08Documentos
Decisão
•01/04/2026, 16:07
Decisão
•04/03/2026, 10:33
Despacho
•10/03/2025, 10:08
Decisão
•01/10/2024, 10:04
Decisão
•01/10/2024, 08:57
Despacho
•20/02/2024, 14:47
Despacho
•20/02/2024, 13:39
Acórdão
•27/10/2023, 02:29
Despacho
•30/03/2023, 12:41
Despacho
•29/03/2023, 12:56
Despacho
•21/10/2022, 13:51
Despacho
•21/10/2022, 10:10
Despacho
•06/06/2022, 14:53
Despacho
•05/06/2022, 12:12