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8009468-44.2022.8.05.0201
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2022
Valor da Causa
R$ 11.526,39
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
CNPJ 13.***.***.0001-12
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/08/2024 23:59.
17/04/2026, 17:41Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/08/2024 23:59.
17/04/2026, 15:16Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
17/04/2026, 13:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 13:37Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 15:41Expedição de intimação.
05/02/2026, 15:41Conclusos para despacho
04/02/2026, 17:15Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
09/12/2025, 10:06Juntada de certidão
10/11/2025, 18:09Expedição de intimação.
06/11/2025, 12:48Juntada de certidão
06/11/2025, 12:47Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/09/2025, 11:25Expedição de intimação.
21/08/2025, 12:23Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 11:07Expedição de intimação.
02/06/2025, 11:05Documentos
Despacho
•05/02/2026, 15:41
Despacho
•21/08/2025, 12:23
Despacho
•02/06/2025, 11:05
Despacho
•02/06/2025, 11:03
Despacho
•07/03/2025, 10:43
Despacho
•13/12/2024, 10:52
Despacho
•01/10/2024, 13:22
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 13:27
Despacho
•14/12/2023, 16:18
Despacho
•09/10/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•09/08/2023, 13:44
Despacho de citação por AR Digital
•14/02/2023, 17:40