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8010997-82.2024.8.05.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 13.191,11
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
VINNICIUS MIRANDA E SILVA
CPF 020.***.***-50
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VINNICIUS MIRANDA E SILVA em 24/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:07Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
15/04/2026, 07:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 07:49Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 10/07/2025 23:59.
22/03/2026, 01:02Decorrido prazo de VINNICIUS MIRANDA E SILVA em 10/07/2025 23:59.
22/03/2026, 01:02Publicado Despacho em 03/07/2025.
22/03/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 00:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
30/07/2025, 18:36Conclusos para decisão
21/07/2025, 14:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 14:49Expedição de intimação.
21/07/2025, 14:49Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 17:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 22:43Expedição de intimação.
30/06/2025, 22:43Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 16:00Documentos
Despacho
•30/06/2025, 22:43
Despacho
•12/05/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 13:52
Despacho
•23/09/2024, 14:49
Despacho
•23/09/2024, 11:15