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8012528-35.2023.8.05.0154
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.519,78
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
CNPJ 04.***.***.0001-05
ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR
DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
CLAUDIO CESAR COPQUE NASCIMENTO
CPF 277.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR COPQUE NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:41Publicado Sentença em 03/10/2024.
09/04/2026, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 15:13Mandado devolvido Negativamente
04/04/2025, 01:41Arquivado Definitivamente
06/12/2024, 09:41Baixa Definitiva
06/12/2024, 09:41Arquivado Definitivamente
06/12/2024, 09:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Claudio Cesar Copque Nascimento Sentença: 8012528-35.2023.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO: CLÁUDIO CESAR COPQUE NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8012528-35.2023.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos etc. 1) Relatório: O Município de Luís Eduardo Magal
04/10/2024, 00:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024, 15:21Expedição de mandado.
30/09/2024, 15:21Conclusos para decisão
30/09/2024, 08:50Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 08:47Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 08:47Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 17:12Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 17:24Documentos
Sentença
•01/10/2024, 10:35
Sentença
•30/09/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 17:12
Decisão
•30/11/2023, 11:37