8023003-96.2022.8.05.0150

Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:05

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 19:00

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:47

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 18:24

Incluído em pauta para 27/05/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/05/2026, 17:50

Solicitado dia de julgamento

05/05/2026, 11:32

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:57

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:11

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 09:11

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:29

Sentença

•20/01/2026, 09:37

Despacho

•14/04/2025, 17:15

Sentença

•18/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:49

Despacho

•14/12/2023, 14:58

Decisão

•05/12/2022, 08:21