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8038114-53.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2020
Valor da Causa
R$ 3.283,97
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
12/04/2026, 03:43Decorrido prazo de BOTEQUIM DO VINHO LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:43Decorrido prazo de BOTEQUIM DO VINHO LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.
11/04/2026, 23:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
11/04/2026, 23:42Publicado Decisão em 03/10/2024.
11/04/2026, 23:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 23:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.
20/09/2025, 01:21Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 12:56Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 12:56Expedição de despacho.
27/08/2025, 10:53Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 10:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 03:32Conclusos para decisão
22/10/2024, 17:00Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024, 09:45Juntada de Petição de petição
19/10/2024, 09:45Documentos
Despacho
•27/08/2025, 10:53
Despacho
•27/08/2025, 10:53
Decisão
•01/10/2024, 15:17
Decisão
•01/10/2024, 15:17
Despacho
•10/10/2023, 01:04
Decisão
•06/04/2022, 17:34
Despacho
•03/05/2021, 13:55
Despacho
•06/04/2021, 14:23
Despacho
•20/04/2020, 11:28