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8036166-45.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Partes do Processo
ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS
CPF 163.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 20197•Representa: ATIVO
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:36Decorrido prazo de ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
11/06/2025, 14:34Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83167240
26/05/2025, 15:35Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/05/2025, 06:41Conclusos #Não preenchido#
23/05/2025, 14:47Juntada de certidão
23/05/2025, 14:44Juntada de certidão
23/05/2025, 14:44Juntada de certidão
23/05/2025, 14:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:05Decorrido prazo de ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:10Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 05:36Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 16:03Documentos
Decisão
•26/05/2025, 15:35
Decisão
•26/05/2025, 06:41
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 16:03
Decisão
•16/01/2025, 12:18
Decisão
•16/01/2025, 10:53
Despacho
•01/10/2024, 11:47
Despacho
•01/10/2024, 11:13
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/09/2024, 16:11
Despacho
•16/09/2024, 15:09
Despacho
•16/09/2024, 10:58
Despacho
•24/04/2024, 13:59
Despacho
•24/04/2024, 11:31
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/02/2024, 21:48
Despacho
•15/02/2024, 11:38
Despacho
•07/02/2024, 20:40