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8083274-04.2020.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2020
Valor da Causa
R$ 9.732,42
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
FABIO GAMA CRUZ
CPF 967.***.***-20
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO
OAB/MS 15878•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 17:57Baixa Definitiva
12/06/2025, 17:57Expedição de sentença.
02/12/2024, 11:36Decorrido prazo de FABIO GAMA CRUZ em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:41Publicado Sentença em 03/10/2024.
29/10/2024, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
29/10/2024, 05:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fabio Gama Cruz Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878) Reu: Municipio De Salvador Sentença: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] 8083274-04.2020.8.05.0001 Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO - MS15878 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8083274-04.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação, envolvendo as partes acima ident
04/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
01/10/2024, 10:32Extinto o processo por desistência
01/10/2024, 10:32Conclusos para julgamento
18/09/2024, 14:38Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/11/2023, 15:34Decorrido prazo de FABIO GAMA CRUZ em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 08:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 02:49Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 10:43Documentos
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 07:04
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 07:02
Outros documentos
•17/03/2022, 09:00
Despacho
•11/03/2022, 08:39
Despacho
•04/03/2022, 20:06
Decisão
•16/09/2021, 18:11
Decisão
•16/09/2021, 18:10
Documento de Comprovação
•12/03/2021, 07:34
Decisão
•17/09/2020, 10:32
Outros documentos
•21/08/2020, 17:45