8092782-03.2022.8.05.0001

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.133,31

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

JOVITEC ILUMINACAO COMERCIAL LTDA ME

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ROCHA FARIAS

OAB/BA 45109•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de JOVITEC ILUMINACAO COMERCIAL LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de JOVITEC ILUMINACAO COMERCIAL LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOVITEC ILUMINACAO COMERCIAL LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 05:50

Expedição de decisão.

17/12/2025, 23:12

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:57

Decisão

•17/12/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 06:52

Despacho

•13/09/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:16

Decisão

•30/09/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:16

Decisão

•11/12/2022, 08:03

Despacho de citação por AR Digital

•07/07/2022, 22:02