8137712-38.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANTONIO CESAR SILVA SANTOS

CPF 296.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SILVA SANTOS em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.

13/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SILVA SANTOS em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

03/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:14

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 07:34

Juntada de Petição de réplica

17/12/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Cesar Silva Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8137712-38.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8137712-38.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:50

Outros documentos

•20/11/2024, 13:22

Decisão

•01/10/2024, 10:29

Decisão

•01/10/2024, 10:29