0000516-95.2015.8.05.0190

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 17.124,17

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

Partes do Processo

GIVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 885.***.***-53

Autor

BARBARA SUZETE DE SOUSA PRADO

Terceiro

PAU BRASIL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

CNPJ 13.***.***.0001-53

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASIL.

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE BRANDAO SALES

OAB/BA 52166•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421•Representa: ATIVO

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO

OAB/BA 23769•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

OAB/BA 26001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GIVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:41

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de GIVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de GIVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de GIVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:15

Decorrido prazo de GIVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:26

Publicado Intimação em 07/02/2025.

28/02/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

28/02/2026, 16:16

Juntada de informação

30/10/2025, 14:22

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:58

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 11:14

Decisão

•01/04/2024, 13:38

Certidão

•25/11/2022, 16:47

Decisão

•04/10/2022, 12:44

Decisão

•13/04/2022, 14:49

Decisão

•13/04/2022, 14:49

Decisão

•15/03/2022, 19:33

Despacho

•21/06/2021, 08:03