8004927-95.2022.8.05.0191

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 42.039,45

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 577.***.***-87

Autor

EDSON MANOEL DE ARAUJO

Terceiro

SANTA BRIGIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AMORIM SAMPAIO

OAB/BA 61584•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

06/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

05/05/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 00:11

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:02

Processo Desarquivado

16/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

14/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/01/2026, 20:43

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:42

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/01/2026, 20:43

Sentença

•02/09/2025, 16:22

Sentença

•29/08/2025, 18:59

Decisão

•10/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 08:02

Despacho

•12/04/2024, 14:04

Despacho

•01/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 18:54

Despacho

•05/09/2022, 13:00