8062121-10.2023.8.05.0000

Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:29

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:29

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL CASTRO DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado Da Bahia Agravado: Paulo Miguel Castro De Almeida Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8062121-10.2023.8.05.0000 Ó Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 8062121-10.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de Ciência_8062121_10.2023.8.05.0000_Agravo de Instrumento_MS_Concurso Público_Investigador de Polícia

02/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:49

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

01/10/2024, 16:18

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 09:49

Decisão

•27/06/2024, 08:13

Decisão

•26/06/2024, 21:54

Decisão

•02/02/2024, 13:46

Decisão

•02/02/2024, 12:57

Despacho

•11/12/2023, 21:02

Despacho

•11/12/2023, 18:33