0502416-66.2018.8.05.0088

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

DORALICE PEREIRA COSTA

CPF 538.***.***-91

Autor

DORINALVA PEREIRA DA SILVA LIMA

CPF 495.***.***-87

Autor

EVANGELINA DE CASSIA ARAUJO SILVA CARDOSO

CPF 633.***.***-04

Autor

JANAINA DE CARVALHO SILVA MAGALHAES

CPF 932.***.***-00

Autor

LUCILEIDE MARTINS PIMENTEL

CPF 401.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

CAROLINE SOARES REIS

OAB/BA 58638•Representa: ATIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: PASSIVO

EUNADSON DONATO DE BARROS

OAB/BA 33993•Representa: PASSIVO

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA 573•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 10:28

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:03

Publicado Ementa em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 20:24

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:52

Documentos

Acórdão

•06/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:03

Acórdão

•08/04/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:15

Sentença

•01/10/2024, 18:19

Decisão

•24/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 12:30

Decisão

•12/11/2018, 11:20