8025082-48.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.236,73

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de ENDERSON JEISON DAMASCENO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:22

Expedição de decisão.

10/02/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:39

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 16:43

Decisão

•06/02/2025, 10:14

Decisão

•06/02/2025, 10:14

Decisão

•02/10/2024, 14:15

Decisão

•02/10/2024, 13:07

Despacho

•23/10/2023, 07:34

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:33