8036982-22.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

EDILTON DOS SANTOS NUNES

CPF 659.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 21:52

Publicado Ementa em 08/04/2026.

11/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de MS_8036982_22.2024.8.05.0000_Policial Militar

09/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:25

Denegada a Segurança a EDILTON DOS SANTOS NUNES - CPF: 659.501.004-68 (IMPETRANTE)

06/04/2026, 11:40

Denegada a Segurança a EDILTON DOS SANTOS NUNES - CPF: 659.501.004-68 (IMPETRANTE)

01/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de certidão

27/03/2026, 11:38

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2026, 11:20

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:07

Incluído em pauta para 19/03/2026 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/03/2026, 16:51

Solicitado dia de julgamento

25/02/2026, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Parecer_8036982_22.2024.8.05.0000_Mandado de Segurança_Servidor Público_Reenquadramento funcional_Ca

09/02/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:10

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 16:16

Despacho

•14/11/2025, 09:47

Despacho

•13/11/2025, 15:20

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 18:27

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 18:27

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 18:27

Despacho

•15/08/2025, 16:35

Despacho

•15/08/2025, 15:47

Outros documentos

•14/05/2025, 14:24

Outros documentos

•14/05/2025, 14:24

Outros documentos

•14/05/2025, 14:24

Outros documentos

•14/05/2025, 14:24

Outros documentos

•14/05/2025, 14:24

Outros documentos

•14/05/2025, 14:24

Outros documentos

•14/05/2025, 14:24