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8046632-93.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.376,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
ANA FARIAS MOURARIA
CPF 066.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 15:33Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 15:33Baixa Definitiva
21/03/2025, 15:33Juntada de Certidão
21/03/2025, 15:32Decorrido prazo de ANA FARIAS MOURARIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:47Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 01:09Homologada a Desistência do Recurso
17/02/2025, 13:18Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/02/2025, 13:36Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025, 11:19Juntada de Certidão
31/01/2025, 11:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:14Decorrido prazo de ANA FARIAS MOURARIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:33Documentos
Decisão
•17/02/2025, 14:44
Decisão
•17/02/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:36
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:36
Decisão
•12/09/2024, 08:01
Decisão
•11/09/2024, 23:23
Petição
•06/09/2024, 14:42
Despacho
•31/07/2024, 15:30
Despacho
•29/07/2024, 23:12