8044670-35.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 258.375,79

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

JACKSON ADLHERME BARRETO DE NOVAES

CPF 391.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:40

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de JACKSON ADLHERME BARRETO DE NOVAES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 05:30

Publicado Decisão em 09/09/2024.

07/09/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 20:15

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 18:17

Distribuído por dependência

26/08/2024, 18:17

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 15:38

Decisão

•04/09/2024, 20:15