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8047682-25.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 11:30Baixa Definitiva
11/12/2025, 11:30Extinta a Punibilidade por morte do agente
03/12/2025, 11:03Conclusos para julgamento
19/11/2025, 23:51Juntada de Petição de 8047682_25.2022.8.05.0001_Extinção de Punibilidade_Morte do agente
19/11/2025, 21:50Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 16:26Expedição de intimação.
10/11/2025, 16:26Juntada de outros documentos
10/11/2025, 16:24Juntada de outros documentos
02/10/2025, 18:24Recebida a denúncia contra EMERSON DOS SANTOS SANTIAGO - CPF: 862.782.845-88 (REU)
29/09/2025, 11:51Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/10/2025 14:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
26/09/2025, 17:09Conclusos para decisão
25/09/2025, 10:54Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 15:12Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 13:28Expedição de ato ordinatório.
15/09/2025, 13:28Documentos
Sentença
•03/12/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•10/11/2025, 16:26
Decisão
•29/09/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 13:28
Despacho
•02/04/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 10:47
Despacho
•12/07/2024, 14:48
Despacho
•30/01/2024, 22:31
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 10:01
Despacho
•29/05/2023, 17:32
Ato Ordinatório
•03/02/2023, 08:55
Despacho
•07/10/2022, 12:54
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 19:46
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 16:58