8048749-91.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 56.136,81

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MERCIA SANTOS RAMOS

CPF 331.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:10

Baixa Definitiva

21/05/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 23/04/2025

20/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:06

Decorrido prazo de MERCIA SANTOS RAMOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:50

Publicado Ementa em 24/02/2025.

22/02/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 04:06

Juntada de Petição de PET 8048749_91.2023.8.05.0000_Ciência. Acórdão.

20/02/2025, 17:48

Conhecido o recurso de MERCIA SANTOS RAMOS - CPF: 331.083.745-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

18/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 15:31

Conhecido o recurso de MERCIA SANTOS RAMOS - CPF: 331.083.745-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/02/2025, 15:25

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:17

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/01/2025, 17:36

Documentos

Petição

•20/02/2025, 17:48

Acórdão

•17/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 20:02

Decisão

•23/09/2024, 09:01

Decisão

•20/09/2024, 17:20

Despacho

•14/06/2024, 09:02

Despacho

•13/06/2024, 10:16

Acórdão

•15/02/2024, 17:00

Despacho

•27/09/2023, 09:01

Despacho

•26/09/2023, 09:35

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 03:45